FRBL: projeto do Memorial às Vítimas da Kiss é um dos 11 contemplados em editais que somam mais de R$ 9 milhões

O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo MPRS, realizou nesta quinta-feira, 13 de abril, a 12ª Sessão Extraordinária para análise dos projetos de convênio apresentados por órgãos públicos estaduais e municipais e organizações da sociedade civil interessados em viabilizar seu custeio com recursos do fundo relativos aos Editais 01/2023 e 02/2023 – FRBL. Dentre as propostas contempladas, o Memorial às Vítimas da Kiss, projeto apresentado pela Prefeitura de Santa Maria, foi o classificado na categoria estruturante. Ao todo, o FRBL irá repassar R$ 4 milhões para a execução das obras do Memorial.

Em sua manifestação, depois de encerrada a votação, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, ressaltou a importância de todos os contemplados, mas reiterou a simbologia da destinação desse valor ao projeto de construção do memorial às vítimas. “É uma tragédia que nos toca a todos, indistintamente. O Memorial às Vítimas da Kiss deve resignificar aquele espaço para tragédia e é também uma forma de homenagear aqueles que perderam a vida além de servir de alerta para que fatos semelhantes não ocorram novamente”, sublinhou Dornelles.

Para o presidente do Conselho Gestor, o promotor de Justiça Daniel Martini, o julgamento desta quinta-feira consolida ainda mais o trabalho desempenhado pelo Fundo, desde a abertura do edital de verificação das formalidades e hoje a escolha dos contemplados. “Esses mais de R$ 9 milhões revertidos do ilícito irão beneficiar 11 projetos que atentam para proteção ao meio ambiente, consumidor, segurança, saúde, sustentabilidade e idosos, mas hoje, em especial, tivemos a contemplação de um projeto muito importante para a comunidade de Santa Maria, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil”, destacou Martini.

Fizeram parte da sessão pelo MPRS os promotores de Justiça, Felipe Teixeira Neto e Rodrigo Brandalise como coordenadores de Centro de Apoio Operacional, e Sérgio Diefenbach como promotor de Justiça com atribuição especializada. Pelo Executivo, Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Patrícia Moreira Cardoso; Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Ricardo Garcia Amaral; Secretaria da Cultura (SEDAC), Carlos Renato Savoldi; Secretaria da Segurança Pública (SSP), Antonio S. Moreira Lapis Segundo; e Procuradoria-Geral do Estado do RS (PGE), Patrícia Cibils. E pelas associações, Instituto Augusto Carneiro (IAC), Thiago Gimenez Fontoura; Movimento das Donas de Casa e Consumidores do RGS (MDCCRS), Cláudio Pires Ferreira; e Observatório Social de Santa Maria (OSSM), Silvia Schramm Vontobel.

MEMORIAL ÀS VÍTIMAS DA KISS

O projeto tem como objetivo promover um espaço diretamente relacionado às famílias das vítimas e toda a comunidade. Como forma de conceder a todas as vítimas sobreviventes, afetadas diretas ou indiretamente pela tragédia, um memorial para homenagear e alertar para que fatos semelhantes ao da Kiss não ocorram novamente. Propor um modelo de memorial, com uma ambiência propícia à visitação, sendo uma referência da cidade quanto aos locais a serem prestigiados, e recuperar um espaço físico no centro de Santa Maria que, atualmente, encontra-se em situação de abandono e em escombros, oferecendo riscos à comunidade no seu entorno. Ter um local adequado para que homenagens e eventos sejam realizados com temáticas relacionadas à tragédia da Kiss; dar amparo ao trabalho realizado pelas Associações das vítimas através da edificação de um local com o registro da trajetória dos jovens vitimados.

A construção de um memorial que respeita as vítimas da tragédia proporcionará acolhimento para as pessoas que desejarem visitá-lo. Além disso, a presença de um auditório e sala multiuso incentivará um ambiente para sediar diversas atividades para a população em geral, buscando a criação de agendas organizadas pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). Será um espaço de memória, consolo, lembrança, afeto, respeito, para que tal fato não se repita.

OS PROJETOS

No total, 182 projetos foram apresentados, 126 deles em condições de serem apreciados por cumprirem o edital. Durante a sessão, foram aprovados 11 projetos: seis projetos de convênio – um estruturante e cinco de apoio, sendo um para idoso – e cinco propostas de parcerias a serem custeados com recursos do FRBL, em um total R$ 9.072.801,15.

Na categoria estruturante, foi contemplado projeto Memorial às Vítimas da Kiss. Nas categorias de apoio e idosos, foram contemplados a contratação do plano de gestão e desenvolvimento da paisagem do Vale dos Vinhedos (PLAN-VALE); o Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (Citegem); a qualificação da Gestão Ambiental do Município de São Francisco de Paula; aquisição de viaturas e equipamentos para a 2ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo e 1ª Delegacia de Bagé; e capacitação de equipe multiprofissional para o atendimento ao idoso do município de Gravataí.

Nas propostas de parceria, foram contemplados o projeto de aquisição de veículo para incrementar a operacionalidade da APAC de Porto Alegre; qualificação da assistência à saúde de populações vulneráveis pelo Associação Hospitalar Vila Nova; Pão dos Pobres, Todo Dia um Novo Futuro, na perspectiva da ampliação e excelência no acolhimento institucional; projeto de requalificação de leitos maternidade SUS do Hospital Universitário São Francisco de Paula; e a compra de veículo para coleta seletiva de Viamão.

FRBL

O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados em diversas áreas. Entre as receitas que constituem o fundo estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pelo MP por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta, promovidos pela instituição, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos. O Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados é presidido pelo MPRS e integrado por instituições públicas estaduais e integrantes da sociedade civil.